Dívida de condomínio pode ser cobrada de ex e atuais proprietários, diz TJ

seja, vinculada ao bem, pode ser ajuizada contra o comprador do imóvel, mesmo que as dívidas sejam anteriores à sua aquisição, anotou o magistrado

Ação de indenização. Contrato de financiamento, para a aquisição de veículo. Emissão de boleto bancário.

comprador em cadastros de devedores inadimplentes - Danos morais configurados - Montante indenizatório

Quarta Turma afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel

que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador.

Inquérito policial não é suficiente para demitir mecânico por justa causa

empresa com medo de represália do motorista e do comprador dos objetos desviados

Utilização do bem na execução da atividade empresarial afasta proteção do CDC

obrigado o comprador a fazer vários reparos e a alugar outras máquinas

Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias

​​No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o

Compras via internet requer cuidados para evitar fraudes

sociais, lugares, idade, etc. No entanto, o comércio eletrônico requer atenção para que o comprador

Civil. Ação cominatória. Obrigação de fazer c/c danos morais. Compra e venda de veículo.

Pleito inicial visando a ordem de transferência de domínio para o nome do comprador, bem como sua

Consumidor poderá exigir troca de produto defeituoso se conserto comprometer a segurança

segurança e, em conseqüência, a própria integridade do comprador. Esse é o objetivo de projeto (PLC 328/09

Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio

Modelo de Contrato

Publicidade Abusiva e Proteção da Criança e do Adolescente: Breve Painel Jurisprudencial

consumidor, na condição de comprador potencial, que ele é o destinatário de uma mensagem

Anotações ao Recurso Especial nº 1.515.895-MS: O Direito à Informação para os Hipervulneráveis

consumidor, na condição de comprador potencial, que ele é o destinatário de uma mensagem

Recurso especial. Despesas condominais.

Transferência da posse em virtude de contrato de promessa de compra e venda não registrado.

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Apelação cível. Relação de consumo.

Dano moral decorrente de mal fabricação do produto. Inseto encontrado no interior do salame oferecido a familiares e amigos.

Compromisso de Compra e Venda de Terreno

Promessa de compra e venda de imóvel. Cobrança de juros compensatórios durante a obra.

Abusividade. Inexistência de empréstimo, financiamento ou qualquer uso de capital alheio.

Projeto exige indenização por atraso em construção

Indenização: venda irregular de terreno

A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Ação de outorga de escritura c/c repetição de indébito. Interposição de embargos declaratórios.

Prazo recursal interrompido.